Reforçadas inspeções a tratamento de dados pessoais de saúde, justiça e segurança

Secretas querem tutelar o Centro Nacional de Cibersegurança . As inspeções a dados pessoais tratados pelos setores da saúde, justiça e segurança interna vão ser reforçadas a partir do próximo ano.

O reforço para o próximo triénio inclui o tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, ou ainda para a execução de sanções penais. Prevê também reforçar e fortalecer a regulação dos dados pessoais, a partir de 2027 , através de mecanismos colaborativos e de cooperação com entidades nacionais e internacionais relevantes, assim como uma otimização da eficácia da ação sancionatória da CNPD.

Fomentar a cooperação com entidades públicas e privadas dos meios académicos, científicos e empresariais também está planeado para garantir uma proteção de dados pessoais articulada com a inovação, competitividade e transparência , características da era digital, destaca a CNPD. Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas.