Lei de Cibersegurança 2025 e Lei de Proteção de Dados: O que as empresas devem cumprir?

A cibersegurança é normalmente da responsabilidade da equipe de TI ou de Segurança, abrangendo tarefas como proteção de sistemas, gestão de acessos, ... Quando a Lei de Segurança Cibernética de 2025 entrar oficialmente em vigor em 1º de julho de 2026, as empresas não enfrentarão apenas novas exigências para garantir a segurança cibernética.

Mas, à medida que as operações comerciais dependem cada vez mais da nuvem, do SaaS, das APIs, da IA ​​e dos ecossistemas de parceiros, as linhas que separam esses dois desafios estão se tornando cada vez mais tênues. A Lei de Proteção de Dados nº 60/2024/QH15, em vigor a partir de 1º de julho de 2025, regulamenta as atividades relacionadas à construção, desenvolvimento, proteção, governança, processamento e uso de dados digitais.

Para as empresas, isso representa uma exigência prática: a conformidade não deve ser abordada isoladamente das regulamentações legais individuais, mas sim vista dentro de um sistema de governança holístico. A lei regulamenta todas as atividades relacionadas a dados digitais, desde sua criação e desenvolvimento até sua proteção, governança, processamento e uso.