Comissão Europeia leva quatro países a tribunal por atraso na NIS2 - IT Security
Resumo completo da matéria
Os quatro Estados-membros encontram-se mais de 20 meses atrasados na implementação da diretiva, que ... O caso se insere em um cenário de aumento da exposição digital e exige atenção de organizações, profissionais de segurança e usuários potencialmente afetados.
O recurso surge numa altura em que a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) alerta para milhares de incidentes de cibersegurança registados no espaço europeu entre julho de 2024 e junho de 2025. A Comissão Europeia avançou com processos contra a Irlanda , Espanha , França e Países Baixos no Tribunal de Justiça da União Europeia devido ao atraso na transposição da Diretiva NIS2 , a principal legislação europeia em matéria de cibersegurança para infraestruturas críticas.
Em paralelo, a Comissão Europeia propôs alterações ao Cybersecurity Act para reforçar o papel da ENISA e reduzir os riscos nas cadeias de fornecimento de tecnologias críticas, incluindo medidas para eliminar gradualmente fornecedores considerados de alto risco das infraestruturas críticas europeias. A Irlanda afirmou que a sua nova Lei Nacional de Cibersegurança, que irá transpor a NIS2 e atribuir estatuto legal ao National Cyber Security Centre, se encontra em fase final de preparação, prevendo concluir a transposição até ao final de 2026.
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